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Moraes será o responsável por analisar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Moraes será o responsável por analisar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

Jornal do Paulistano por Jornal do Paulistano
03/07/2023
em POLÍTICA
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Caso o Moraes não acate o recurso, cabe ainda um instrumento para a defesa de Bolsonaro chegar ao Supremo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, será o responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o presidente do TSE negar esse recurso, a defesa do ex-presidente ainda vai poder entrar com novo recurso contra a negativa. Nesse caso, o pedido é distribuído para outro ministro do STF. Horas antes do julgamento que o tornou inelegível, Bolsonaro disse que iria recorrer ao STF. “Vou conversar com meus advogados, e o recurso segue para o STF”, disse o ex-presidente em entrevista à Rádio Itatiaia. Bolsonaro foi julgado inelegível por 5 votos a 2 O julgamento que tirou os direitos do ex-presidente de disputar eleições até 2030 terminou na última sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2 contra Bolsonaro — os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a inelegibilidade.

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O julgamento que tirou os direitos do ex-presidente de disputar eleições até 2030 terminou na última sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2 contra Bolsonaro — os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra a inelegibilidade. A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030. O tribunal eleitoral também decidiu enviar o caso ao TCU. Nesse caso, vai caber à Corte de contas decidir se aplica ou não uma multa contra Bolsonaro, sendo uma decisão de caráter administrativo.

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